Câmara aprova vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos: mais custo para o motorista.

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria a vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Na prática, isso significa mais uma despesa recorrente para milhões de motoristas brasileiros — especialmente aqueles que dependem de carros mais antigos para trabalhar e se locomover.

O texto ainda não detalha valores, prazos nem a periodicidade exata da vistoria. Essas definições ficarão a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ou seja, o custo final para o cidadão ainda é uma incógnita, mas a conta certamente virá.

Como é a vistoria hoje

Atualmente, a vistoria veicular no Brasil ocorre de forma pontual, principalmente em situações como:

• transferência de propriedade do veículo;

• regularizações específicas;

• exigências previstas em normas estaduais.

Não existe, hoje, uma obrigação nacional de vistoria periódica baseada apenas na idade do automóvel. Isso muda com a proposta aprovada.

O que muda com a nova regra

Se o projeto virar lei, os veículos com mais de cinco anos passarão a ser submetidos a uma inspeção obrigatória e periódica, que deve incluir:

• verificação de itens de segurança;

• controle de emissão de poluentes;

• medição de ruído.

Hoje, esse tipo de fiscalização ocorre, em geral, apenas em blitzes ou operações pontuais, sobretudo em grandes cidades. Com a nova regra, o motorista terá que pagar para comprovar regularmente que seu veículo está em condições adequadas.

Mais fiscalização e mais gastos

O texto também prevê vistoria obrigatória em outras situações, como:

• recuperação de veículos roubados;

• suspeita de clonagem;

• processos de transferência de propriedade.

Segundo os defensores da proposta, a ideia é unificar regras, aumentar a segurança no trânsito e reduzir impactos ambientais. No entanto, na prática, isso significa mais taxas, mais exigências e mais burocracia, principalmente para quem não tem condições de trocar de carro com frequência.

Multa e punições

Quem não cumprir a regra estará sujeito a penalidades. Circular com o veículo sem a vistoria em dia ou com laudo de reprovação será considerado infração grave, com:

• multa de R$ 195,23;

• cinco pontos na CNH;

• retenção do veículo até a regularização.

Ou seja, além do custo da vistoria, o motorista corre o risco de perder tempo, dinheiro e mobilidade.

Próximos passos

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Apesar disso, o avanço da proposta já sinaliza a direção que o Congresso pretende seguir.

Povo paga o Lobby

No discurso, a medida vem embalada por palavras como “segurança” e “meio ambiente”. Na realidade, porém, trata-se de mais uma obrigação criada pelos políticos que recai diretamente no bolso da população. Enquanto o Estado não reduz impostos, não melhora estradas nem oferece transporte público eficiente, escolhe o caminho mais fácil: arranjar mais uma conta para o cidadão pagar.

Com informações do Google Notícias