A epidemia dos "vereadores federais"

Trocar a fiscalização do buraco na rua por "lacração" sobre o STF ou o Planalto é estelionato. O cidadão paga por um vereador, mas recebe um influencer de Brasília.  Do Congresso em Foco

Vivemos uma crise de identidade no legislativo municipal brasileiro. Quem acompanha as sessões das Câmaras de Vereadores, seja nas capitais ou nos rincões do interior, tem a nítida impressão de que as fronteiras federativas foram dissolvidas. A tribuna, historicamente destinada a debater o plano diretor, a falta de médicos no posto de saúde ou a qualidade da merenda escolar, transformou-se em um estranho eco dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Estamos diante da epidemia dos "vereadores federais": políticos eleitos para cuidar do município, mas que vivem com a cabeça — e muitas vezes o orçamento de viagens — em Brasília. E isso não é exclusividade de uma cidade, é uma epidemia nacional.

Na visão técnica da gestão pública, este fenômeno vai além da retórica política; ele representa um flagrante desvio de finalidade e uma afronta ao princípio da eficiência. A Constituição Federal, especificamente em seus artigos 29 e 30, é clara ao atribuir ao vereador a competência para legislar sobre assuntos de interesse local e a fiscalização do Executivo municipal. Quando o parlamentar ignora essa competência para atuar como um "deputado sem mandato", ele gera um custo de oportunidade altíssimo para a cidade. O tempo e o recurso público investidos naquele mandato, que deveriam retornar ao cidadão em forma de melhoria nos serviços urbanos, são desperdiçados em debates estéreis sobre pautas que a Câmara Municipal não tem poder legal para resolver. A "escadinha" para o Congresso Nacional é construída com o abandono das funções originais do cargo.

O sintoma mais agudo dessa patologia é a banalização das "Moções de Repúdio" e de "Aplauso" direcionadas a figuras nacionais. Levantamentos recentes mostram o aumento exponencial de pautas ideológicas que em nada afetam a vida do munícipe. Vereadores gastam horas preciosas de sessões — custeadas pelo contribuinte local — para debater decisões do STF ou a política externa da Presidência. Enquanto a rua do bairro está esburacada e a UPA sem remédios, o vereador está gravando vídeos para redes sociais "lacrando" sobre temas federais. Na gestão, isso é ineficiência alocativa: paga-se caro por um fiscal da cidade, mas recebe-se um comentarista político de Brasília.

É preciso pontuar o óbvio: para debater, fiscalizar e legislar sobre a União, o Brasil já elege e paga salários a 513 deputados federais e 81 senadores. São 594 parlamentares com essa atribuição exclusiva. Quando um vereador abdica de fiscalizar o prefeito para tentar fazer o trabalho de um deputado, cria-se um vácuo de governança. A cidade fica órfã. Não há ninguém em Brasília eleito para fiscalizar se o lixo da sua rua foi recolhido; essa é função exclusiva do vereador. Se ele não o faz porque está ocupado debatendo a polarização nacional, ninguém o fará.

Outro ponto crítico, sob a ótica da responsabilidade fiscal, é o turismo legislativo travestido de missão oficial. Portais de transparência revelam gastos exorbitantes com viagens para a capital federal sob a justificativa genérica de "busca de recursos". Embora a articulação seja legítima, muitas vezes essas viagens servem prioritariamente para networking pessoal e produção de conteúdo para campanhas futuras. O município financia a pré-campanha de deputado do vereador, enquanto os problemas locais se acumulam sem solução.

Não se trata de censura. Como cidadão, qualquer vereador tem o direito inalienável — e o dever cívico — de criticar o Governo Federal, o STF ou o Congresso. É parte da democracia e da liberdade de expressão. Porém, no exercício da função pública, remunerado pelos cofres municipais, a prioridade deve ser o município. O vereador é o agente político mais próximo da população; é a "linha de frente" do Estado. Transformar as Câmaras Municipais em "mini-Congressos" é apequenar o Poder Legislativo local.

A vereança é um cargo nobre, essencial para a democracia e o que mais impacta a qualidade de vida do cidadão. Quem usa essa cadeira apenas como palanque para disputas nacionais comete um estelionato eleitoral: pede votos para cuidar da cidade, mas entrega apenas barulho sobre a nação. As cidades brasileiras precisam de gestão, de foco e de fiscalização séria. Brasília já tem gente demais cuidando — ou descuidando — dela.